Questão FC100239
Como forma de proteção da sociedade frente ao poder dos veículos de comunicação, a Lei de Imprensa brasileira prevê penas para casos de abusos no exercício da liberdade de manifest
Lei nº 5.250/1967 - Lei de Imprensa
A respeito desse assunto, julgue o item subseqüente.
O fato de uma possível calúnia ter sido lançada contra um político por meio da fala de um entrevistado e não pelo órgão de imprensa diretamente não exime de pena aquele que, sabendo da falsidade, reproduz a publicação ou transmissão dessa fala.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois a legislação de imprensa brasileira estabelece que, mesmo que a calúnia seja proferida por um entrevistado e não diretamente pelo veículo de comunicação, aquele que reproduz essa informação, ciente de sua falsidade, pode ser responsabilizado. Isso ocorre porque a lei visa proteger a sociedade de abusos e garantir que a liberdade de expressão não seja usada como um escudo para a disseminação de informações falsas e prejudiciais. Assim, a responsabilidade é compartilhada entre quem produz e quem retransmite a informação, reforçando a necessidade de cuidado na veiculação de conteúdos que podem afetar a honra de terceiros.
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