Questão FC100235
Acerca da lei de Imprensa, julgue o item subseqüente. Considere que o sítio de um veículo de comunicação divulgou, no dia 15/6/2003 na internet matéria assinada por jornalista na q
Lei nº 5.250/1967 - Lei de Imprensa
Considere que o sítio de um veículo de comunicação divulgou, no dia 15/6/2003 na internet matéria assinada por jornalista na qual se injuriou determinado cidadão. A ação penal privada, também chamada queixa-crime, oferecida pelo cidadão contra o jornalista, foi recebida pelo juiz no dia 15/6/2005. Nesse caso, nessa data, já havia ocorrido a prescrição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a ação penal por injúria tem um prazo de prescrição que se inicia a partir da data do crime, que, neste caso, ocorreu em 15/6/2003. Considerando que a queixa-crime foi recebida pelo juiz em 15/6/2005, já havia se passado mais de dois anos, que é o prazo de prescrição para esse tipo de delito. Portanto, a prescrição havia ocorrido antes da data em que a ação foi recebida, tornando a ação improcedente.
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