Questão FC100237
A partir do exame da legislação que regulamenta a atividade do jornalista e dos meios de comunicação, julgue o item subseqüente. De acordo com a Lei de Imprensa, equiparam-se às em
Lei nº 5.250/1967 - Lei de Imprensa
De acordo com a Lei de Imprensa, equiparam-se às empresas jornalísticas, para fins de responsabilidade civil e penal, aquelas que explorarem serviços de radiodifusão e televisão, de agenciamento de notícias e as empresas cinematográficas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque a Lei de Imprensa reconhece que, para fins de responsabilidade civil e penal, não apenas as empresas jornalísticas propriamente ditas, mas também aquelas que atuam na radiodifusão, televisão, agenciamento de notícias e produção cinematográfica, são equiparadas. Isso significa que essas entidades têm as mesmas obrigações e responsabilidades em relação ao conteúdo que divulgam, garantindo assim a proteção dos direitos dos indivíduos e a integridade da informação transmitida ao público.
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