Questão FC100236
Acerca da lei de Imprensa, julgue o item subseqüente. Embora os crimes de calúnia, difamação e injúria previstos na lei de imprensa estejam com a validade suspensa em razão de dete
Lei nº 5.250/1967 - Lei de Imprensa
Embora os crimes de calúnia, difamação e injúria previstos na lei de imprensa estejam com a validade suspensa em razão de determinação do Supremo Tribunal Federal, permanece possível a criminalização das condutas de calúnia, difamação e injúria praticadas por jornalistas, mediante a utilização do Código Penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois, embora a Lei de Imprensa tenha tido sua aplicação suspensa pelo Supremo Tribunal Federal no que diz respeito aos crimes de calúnia, difamação e injúria, isso não impede que tais condutas sejam penalizadas com base no Código Penal. Assim, jornalistas e qualquer indivíduo podem ser responsabilizados criminalmente por essas ofensas, desde que se prove a intenção de ofender a honra de outra pessoa, independentemente da legislação específica da imprensa estar em vigor ou não.
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