Questão FC100249
Com base no teor da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), julgue o item que se segue, considerando, no que for necessário, a adaptação dessa lei aos princípios e dispositivos d
Lei nº 5.250/1967 - Lei de Imprensa
Segundo a lei considerada, no exercício de atividade jornalística, é vedado o anonimato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA. De acordo com a Lei nº 5.250/1967, que regula a atividade jornalística, o anonimato é claramente veto nas práticas jornalísticas. Isso é explicitado no Art. 7º, que afirma que, no âmbito da liberdade de expressão e comunicação, os profissionais não devem atuar de maneira anônima. Essa proibição busca garantir a responsabilização e a ética no exercício do jornalismo, pois permite que a audiência identifique a autoria das informações, promovendo a transparência na informação.
É fundamental, porém, ressaltar que a mesma legislação protege o sigilo das fontes de informação, permitindo que jornalistas mantenham o anonimato de quem lhes confidencia dados. Assim, a lei cria um equilíbrio: é preciso que o autor da matéria seja conhecido para garantir a credibilidade, enquanto a privacidade das fontes é sagrada. Vale lembrar que, embora a norma tenha sido desafiada, o entendimento que prevaleceu é que o compromisso ético e profissional dos jornalistas deve se alinhar aos princípios da atual Constituição, reforçando a importância da liberdade de expressão, com responsabilidade e ética.
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