Questão FC100244
Com base na legislação da comunicação social brasileira e em diplomas correlatos, julgue o item que se segue. Até entrar em vigor a Constituição de 1988, a exploração dos serviços
Lei nº 5.250/1967 - Lei de Imprensa
Até entrar em vigor a Constituição de 1988, a exploração dos serviços de radiodifusão independeu de licença de autoridade, nos termos da Lei de Imprensa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, mesmo antes da Constituição de 1988, a exploração dos serviços de radiodifusão já exigia a obtenção de licença por parte da autoridade competente. A Lei de Imprensa, embora regulasse aspectos da comunicação, não isentava a radiodifusão de cumprir com as exigências legais para seu funcionamento, sendo necessário seguir normas específicas que garantissem o controle e a regulamentação desse setor. Portanto, a licença foi sempre um requisito fundamental para a atividade de radiodifusão no Brasil.
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