FC ConcursosFC Concursos

Questão FC579215

Segundo o art. 216 da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, port

Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Segundo o art. 216 da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. O estado do Pará, por meio da Lei estadual n.º 5.629/1990, dispôs sobre a preservação e proteção do patrimônio histórico, artístico, natural e cultural no seu território. Considerando as disposições vigentes dessa lei estadual, assinale a opção correta.

  1. Integra o patrimônio cultural do estado do Pará a cultura indígena tomada isoladamente e em conjunto.
  2. A legislação veda aos municípios do estado do Pará a competência para tombamento de bens culturais.
  3. É vedado aos agentes e órgãos de preservação e proteção do patrimônio cultural do estado do Pará prestar assessoria técnica e acompanhamento na preservação e(ou) restauração de bens culturais imóveis e móveis no estado.
  4. Quando houver incidência de tombamento por entes da Federação distintos, prevalecerá o tombamento da instância nacional sobre a estadual.
  5. Bem cultural tombado ou de interesse à preservação não poderá ser demolido, ainda que apresente risco à segurança pública, competindo ao estado do Pará a desapropriação do bem para fins de restauro.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Cultura indígena integra o patrimônio cultural do Estado do Pará porque a norma constitucional (art. 216) e a legislação estadual reconhecem bens de natureza material e imaterial que expressem a identidade e a memória dos grupos formadores da sociedade.

O termo tomada isoladamente e em conjunto significa que tanto elementos específicos (objetos, sítios, vestígios, manifestações artísticas) quanto conjuntos culturais mais amplos (línguas, saberes, rituais, modos de vida) são passíveis de proteção.

Essa proteção exige medidas estatais de salvaguarda, participação das comunidades indígenas e mecanismos como tombamento e políticas públicas voltadas à preservação das expressões culturais reconhecidas.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo