Questão FC100245
Acerca da legislação da comunicação social brasileira e de diplomas correlatos, julgue o item subseqüente. De acordo com a Lei de Imprensa, todo jornal ou periódico deve ser regist
Lei nº 5.250/1967 - Lei de Imprensa
De acordo com a Lei de Imprensa, todo jornal ou periódico deve ser registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de sua sede, para que sua publicação e circulação ocorram normalmente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Lei de Imprensa estabelece que a regularização de jornais e periódicos é fundamental para assegurar a legalidade de sua publicação e circulação. O registro no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas é uma exigência que garante que o veículo de comunicação esteja formalmente constituído, proporcionando maior credibilidade e proteção jurídica tanto para os editores quanto para os leitores. Assim, a afirmação de que todo jornal ou periódico deve ser registrado para operar normalmente está correta, pois esse é um passo essencial para a conformidade legal na comunicação social no Brasil.
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