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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Assistente Social (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Analise o trecho a seguir, referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), de acordo com a Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e complete as lacunas. “O benefício
Analise o trecho a seguir, referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), de acordo com a Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e complete as lacunas.
“O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com _____________ anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria ____________ nem de tê-la provida por sua família. Observados os demais critérios de elegibilidade definidos nesta Lei, terão direito ao benefício financeiro de que trata o caput deste artigo a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita ___________ a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo”.
Assinale a alternativa que preenche CORRETA e RESPECTIVAMENTE as lacunas acima.
- 60 anos, manutenção, inferior.
- 70 anos, manutenção, igual.
- 65 anos, conservação, igual ou superior.
- 65 anos, subsistência, inferior.
- 65 anos, manutenção, igual ou inferior.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
Alternativa E está correta porque reproduz literalmente os requisitos da Lei nº 8.742/1993 para o BPC. A norma prevê o benefício para a pessoa idosa com 65 anos ou mais, cuidando especificamente da faixa etária exigida para a condição de idoso.
O termo manutenção completa a ideia legal: trata-se da incapacidade de prover a própria manutenção, isto é, os meios de subsistência ou de sustento, nem de tê-la provida pela família. Portanto, o foco é a falta de recursos para a subsistência.
Quanto ao critério econômico, a lei exige renda familiar mensal per capita igual ou inferior a \(1/4\) do salário-mínimo para que a pessoa com deficiência ou idosa faça jus ao benefício, ou seja, renda per capita \( \leq 1/4\) do salário-mínimo.
Reunidos esses requisitos (idade, impossibilidade de manutenção e renda per capita limitada), configura-se a elegibilidade ao BPC, que é um benefício assistencial não contributivo.