- Questão:
- FC906221
- Conteúdo:
- Saúde
- Concurso:
- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
De acordo com as disposições do Decreto nº 7.508/2011 sobre o planejamento em saúde, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com as disposições do Decreto nº 7.508/2011 sobre o planejamento em saúde, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
- O planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos municipais, devido à autonomia federativa, mas é indutor de políticas para a iniciativa privada em todo o território nacional.
- O Mapa da Saúde é um instrumento de planejamento de uso exclusivo dos gestores estaduais e deve ser composto apenas pelos serviços e ações prestados diretamente pelo SUS.
- A competência para pactuar as etapas e os prazos do planejamento municipal, em consonância com os planejamentos estadual e nacional, é atribuída ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).
- O planejamento da saúde deve ser realizado de forma integrada e ascendente, do nível local até o federal, e deve garantir a compatibilização das necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
- O processo de planejamento é de responsabilidade exclusiva dos gestores e secretarias de saúde, não sendo obrigatória a oitiva dos respectivos Conselhos de Saúde nas três esferas de governo.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
A alternativa indica que o planejamento em saúde deve ser feito de forma integrada e ascendente, partindo do nível local (município) e subindo até o federal.
Isso significa que as necessidades e prioridades identificadas no território local devem orientar as etapas superiores do planejamento, garantindo coerência entre as diferentes esferas de governo e permitindo a construção de metas e serviços compatíveis com a realidade de cada região.
Além disso, o dispositivo exige a compatibilização entre as demandas das políticas de saúde e a disponibilidade de recursos financeiros, para que o plano seja exequível e priorize intervenções viáveis.
O fundamento normativo está no Art. 15 do Decreto nº 7.508/2011, que orienta o fluxo ascendente e a vinculação do planejamento à capacidade orçamentária, promovendo gestão responsável e efetiva do sistema de saúde.