- Questão:
- FC906227
- Conteúdo:
- Saúde
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Sanitarista (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência
O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
Sobre o planejamento da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
- Os planos de saúde serão resultado do planejamento independente dos entes federativos e deverão conter metas de saúde.
- O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.
- O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.
- No planejamento da saúde, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada.
- Compete à Comissão Intergestores Bipartite - CIB pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.
Gabarito
Gabarito: A
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Comentário do professor
Incorreta porque a expressão independente é contrária ao disposto no Decreto nº 7.508/11. O planejamento em saúde deve ser integrado e pactuado entre União, estados, Distrito Federal e municípios, respeitando a regionalização e a articulação interfederativa.
Os planos de saúde resultam de processo coletivo e coordenado, com participação social e mecanismos de pactuação, de modo a garantir coerência entre os diferentes níveis de gestão e a operacionalização das ações e serviços.
Portanto, afirmar que os planos advêm de planejamento independente dos entes é incorreto, ainda que os planos devam, de fato, conter metas de saúde.