- Questão:
- FC906230
- Conteúdo:
- Saúde
- Concurso:
- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
O controle social constitui um dos pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e expressa a participação direta da sociedade na formulação, fiscalização e avaliação das po
O controle social constitui um dos pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e expressa a participação direta da sociedade na formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde. Previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.142/1990, garante que usuários, trabalhadores, gestores e prestadores atuem de forma democrática, por meio de conselhos e conferências de saúde, contribuindo para a gestão participativa do sistema. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
- O Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, integra a estrutura regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- A Conferência Nacional de Saúde deverá reunir-se ordinariamente, a cada dois anos, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
- Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados, apenas, pelos Municípios.
- Compete ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovar normas sobre ética em pesquisa envolvendo seres humanos e outras questões no campo da bioética, além de acompanhar sua implementação.
- Apenas os Estados poderão estabelecer consórcio para a execução de ações e serviços de saúde.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
Conselho Nacional de Saúde tem competência normativa e de acompanhamento no campo da ética em pesquisa e da bioética, prevista na Constituição e regulamentada pela Lei nº 8.142/1990.
Isso significa que o CNS pode aprovar normas que orientem a realização de pesquisas com seres humanos, definindo princípios, requisitos de proteção aos participantes e procedimentos éticos que devem ser observados por pesquisadores e instituições.
Além disso, cabe ao CNS acompanhar a implementação dessas normas, por meio de resoluções, monitoramento e articulação com comissões e instâncias técnicas, assegurando a proteção dos direitos, da integridade e da dignidade dos envolvidos nas pesquisas.