- Questão:
- FC906232
- Conteúdo:
- Saúde
- Concurso:
- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
A respeito da Lei 8142/90, lei as informações abaixo: I. A convocação das Conferências de Saúde é realizada, extraordinariamente, pelo chefe do poder executivo legalmente instituíd
A respeito da Lei 8142/90, lei as informações abaixo:
I. A convocação das Conferências de Saúde é realizada, extraordinariamente, pelo chefe do poder executivo legalmente instituído.
II. Os usuários serão representados de maneira paritária em relação ao segmento gestão.
III. A aprovação do regimento, das instâncias colegiadas da lei supracitada, compete ao chefe do executivo local.
IV. A existência dos Conselhos de Saúde é pré-requisito para recepção de recursos financeiros.
Após analisar os aspectos descritos, assinale a alternativa que apresenta o(s) item(ns) INCORRETO(S).
- I, II, III e IV.
- IV, apenas.
- I, II e III, apenas.
- II e IV, apenas.
- I e II, apenas.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
Gabarito: I, II e III estão incorretos em razão do que prevê a Lei n.º 8.142/90.
I: a lei (Art. 1º, §1º) determina que a Conferência reunir-se-á a cada quatro anos, sendo convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo próprio Conselho de Saúde ou pelo Executivo. Logo, não é exclusivo ao chefe do Executivo a convocação extraordinária.
II: o dispositivo (Art. 1º, §4º) estabelece que a representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, e não apenas em relação ao segmento de gestão.
III: a aprovação do regimento das instâncias colegiadas (Art. 1º, §5º) compete ao respectivo conselho, não ao chefe do Executivo.