- Questão:
- FC906235
- Conteúdo:
- Saúde
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Auxiliar (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
De acordo com legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), a LEI Nº 8.142/1990, dispõe sobre
De acordo com legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), a LEI Nº 8.142/1990, dispõe sobre
- o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
- o Sistema Nacional de Auditoria no SUS.
- a assistência domiciliar no SUS.
- a participação social na gestão do SUS.
- a incorporação de tecnologia em saúde no SUS.
Gabarito
Gabarito: D
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Lei nº 8.142/1990 disciplina a participação social na gestão do SUS, instituindo mecanismos de inserção da sociedade civil nas decisões sobre políticas públicas de saúde.
A lei cria e regula os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Os Conselhos são órgãos permanentes e com caráter deliberativo, responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e formulação de políticas locais. As Conferências reúnem representantes diversos periodicamente para avaliação e proposição de diretrizes.
Prevê-se composição paritária e eleição de representantes da comunidade para assegurar o controle social, bem como condições para transferência de recursos e articulação entre esferas de governo.
Em síntese, a lei consagra a gestão democrática do SUS por meio da participação organizada da população.