- Questão:
- FC906236
- Conteúdo:
- Saúde
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Médico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Sobre as Conferências de Saúde criadas a partir pela Lei nº 8.142/90, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as Conferências de Saúde criadas a partir pela Lei nº 8.142/90, assinale a alternativa INCORRETA.
- São realizadas em etapas locais, estaduais e nacional, com a participação de segmentos sociais representativos do SUS.
- São órgãos deliberativos que atuam como espaços participativos estratégicos na reivindicação, formulação, controle e avaliação da execução das políticas públicas de saúde.
- As deliberações são resultantes dos debates ocorridos nas Conferências Estaduais, que, por sua vez, resultam das propostas decorrentes das Conferências Municipais.
- Consistem em fóruns públicos que acontecem de quatro em quatro anos.
- Avaliam e propõem diretrizes para a formulação da política de saúde.
Gabarito
Gabarito: B
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque classifica as Conferências de Saúde como órgãos deliberativos. Na realidade, segundo a Lei nº 8.142/90, as Conferências são instâncias periódicas, de caráter consultivo e propositivo, destinadas a avaliar a situação de saúde e a formular diretrizes e propostas para o SUS.
As Conferências reúnem usuários, trabalhadores, gestores e prestadores para debates e produzir recomendações, mas não exercem função permanente de deliberação ou controle da execução das políticas. Essa atribuição cabe aos Conselhos de Saúde, órgãos permanentes de controle social e caráter deliberativo. Portanto, o erro da alternativa está em atribuir às Conferências competência deliberativa e de controle da execução.