- Questão:
- FC906234
- Conteúdo:
- Saúde
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Assistente Social (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Sobre a Lei Nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a Lei Nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA.
- A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
- O Conselho de Saúde, em caráter periódico, é o órgão colegiado composto por representantes da política, gestores e usuários.
- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conases) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo governo federal.
- O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 8.142/1990 prevê, em cada esfera de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), duas instâncias colegiadas de participação social: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
A Conferência de Saúde é um espaço deliberativo e periódico destinado a avaliar a situação de saúde e a propor diretrizes para a formulação e a avaliação das políticas públicas.
O Conselho de Saúde é um órgão permanente e colegiado, com composição paritária entre representantes do governo e da sociedade (usuários, trabalhadores e prestadores), incumbido de formular, controlar e acompanhar a execução das políticas de saúde.
Essas instâncias atuam sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, complementando a democratização da gestão do SUS.