- Questão:
- FC906228
- Conteúdo:
- Saúde
- Concurso:
- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação às suas principais disposições, assinale a alterna
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
- O Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
- Os Conselhos e as Conferências de Saúde.
- A Política Nacional de Atenção Básica.
- O Programa Saúde da Família.
- O Pacto pela Saúde.
Gabarito
Gabarito: B
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
A Lei nº 8.142/1990 instituiu o mecanismo do controle social no SUS por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde.
As Conferências de Saúde são instâncias periódicas (realizadas a cada quatro anos) que reúnem representantes do poder público, trabalhadores e usuários para avaliar a situação de saúde e definir diretrizes nacionais, estaduais e municipais.
Os Conselhos de Saúde são colegiados permanentes e deliberativos, com composição paritária entre governo e sociedade civil, responsáveis por acompanhar, fiscalizar e participar da formulação e execução das políticas públicas de saúde.
Juntos, conferências e conselhos garantem a participação da população na gestão do SUS e o controle sobre a aplicação de recursos e prioridades do sistema.