- Questão:
- FC906229
- Conteúdo:
- Saúde
- Concurso:
- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação às suas principais disposições, assinale a alterna
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
- O Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
- Os Conselhos e as Conferências de Saúde.
- A Política Nacional de Atenção Básica.
- O Programa Saúde da Família.
- O Pacto pela Saúde.
Gabarito
Gabarito: B
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde são os instrumentos de participação social previstos pela Lei nº 8.142/1990 para garantir o controle social sobre o SUS.
Os Conselhos de Saúde existem nos níveis federal, estadual e municipal e têm composição paritária entre representantes do governo e da sociedade (trabalhadores da saúde, prestadores e usuários). Suas atribuições incluem formular diretrizes, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas e a aplicação dos recursos públicos em saúde.
As Conferências de Saúde são espaços deliberativos e avaliativos, realizadas periodicamente (em geral a cada quatro anos), destinadas a avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas no SUS.