- Questão:
- FC906223
- Conteúdo:
- Saúde
- Concurso:
- Órgãos: Pref Camocim SF - Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix - Cargos: Odontólogo do PSF (Pref Camocim SF) · IAUPE · 2024
O Decreto 7.508/2011 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS. Acerca desse Decreto, assinale a alternat
O Decreto 7.508/2011 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS. Acerca desse Decreto, assinale a alternativa CORRETA.
- Estabelece a Comissão Intergestores Bipartite como instância de Controle Social do Sistema Único de Saúde.
- Define as regiões de Saúde como um espaço geográfico, constituído por municípios limítrofes, com a finalidade de integrar a organização e planejamento dos serviços de saúde.
- Institui o planejamento descendente e integrado entre os diversos níveis de gestão do Sistema Único de Saúde.
- Define como portas de entrada: Atenção Primária, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Assistência Farmacêutica, Atenção ambulatorial e especializada.
- Institui a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), desburocratizando a dispensação de medicamentos, com a exclusão do Formulário Terapêutico nacional (FTN).
Gabarito
Gabarito: B
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Comentário do professor
Regiões de Saúde, segundo o Decreto 7.508/2011, são definidas como um espaço geográfico formado por municípios limítrofes, com o objetivo de promover a integração da organização e do planejamento dos serviços de saúde.
Essa conceituação valoriza a lógica espacial e funcional: os municípios que compartilham território e fluxos populacionais organizam-se de forma conjunta para planejar rede, fluxos e ofertas de atenção em níveis primário, secundário e terciário.
Na prática, a formação de regiões busca racionalizar recursos, ampliar a coordenação entre gestores e garantir o acesso e a continuidade do cuidado por meio de decisões regionais e instrumentos como o plano regional de saúde e pactuações entre entes.