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- FC906343
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- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o setor de saúde suplementar coexistem, formando um modelo de sistema de saúde que combina financiamento público e privado. Sobre a rela
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o setor de saúde suplementar coexistem, formando um modelo de sistema de saúde que combina financiamento público e privado. Sobre a relação entre esses dois componentes do sistema de saúde brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
- O SUS é responsável exclusivamente pela atenção primária à saúde, enquanto os planos privados assumem integralmente as ações e serviços de média e alta complexidade.
- Os serviços prestados pelo SUS a usuários de planos privados não podem ser cobrados das operadoras, uma vez que o sistema público é universal e financiado por impostos.
- A saúde suplementar atua de forma substitutiva ao SUS, devendo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promover a defesa do interesse privado na assistência à saúde.
- Beneficiários de planos de saúde mantêm pleno direito de acesso ao SUS, podendo utilizar serviços públicos, inclusive de alta complexidade, quando necessários.
- As ações de vigilância em saúde — como vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental — são de responsabilidade exclusiva das operadoras de planos privados para seus beneficiários.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
Direito de acesso: ter plano de saúde não retira do usuário o direito de acesso ao Sistema Único de Saúde. A Constituição e a legislação sanitária asseguram saúde como direito de todos, com o SUS oferecendo atenção em todos os níveis de complexidade.
Complementaridade: o setor suplementar é complementar ao SUS, atuando na esfera privada para ampliar opções, sem substituir a função pública. Assim, beneficiários de planos podem recorrer ao SUS para atenção básica, média e alta complexidade quando necessário.
Na prática isso significa que procedimentos de média ou alta complexidade disponíveis no SUS são acessíveis a quem possui plano privado; o uso do SUS não anula direitos nem impele exclusão. A coexistência visa ampliar o acesso e garantir a integralidade do cuidado.