- Questão:
- FC906422
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- Sem classificação
- Concurso:
- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
Leia o caso clínico abaixo: A.D.F, 42 anos, portadora da doença Psoríase grave, após consulta com médico especialista na Rede de Atenção à Saúde – RAS do SUS, recebeu como prescriç
Leia o caso clínico abaixo:
A.D.F, 42 anos, portadora da doença Psoríase grave, após consulta com médico especialista na Rede de Atenção à Saúde – RAS do SUS, recebeu como prescrição para o seu tratamento uma medicação de elevado custo.
Considerando que a medicação prescrita pelo profissional não está incorporada à lista do SUS e que é a única possível para a resolução do caso, bem como que A.D.F não possui condições financeiras para executar a compra, uma vez que se encontra desempregada e recebendo apenas o auxílio governamental, assinale a alternativa CORRETA.
- A paciente deverá ficar sem a medicação, apenas buscando medidas de conforto.
- A medicação deve ser obrigatoriamente incluída, de imediato, na RENAME.
- A medicação pode ser fornecida pelo SUS, com base no dever do Estado de garantir a saúde, contudo pode haver necessidade de judicialização.
- Não há qualquer possibilidade de a medicação ser fornecida pelo SUS.
- A paciente deverá, obrigatoriamente, recorrer a outros profissionais até encontrar medicações que atenuem o seu sofrimento.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
A alternativa está correta porque o direito à saúde é garantido pela Constituição e impõe ao Estado o dever de fornecer tratamentos necessários, inclusive medicamentos de alto custo quando prescritos por profissional da Rede de Atenção à Saúde.
Quando o remédio não consta na lista do SUS, sua entrega depende de avaliação técnica e da comprovação da necessidade pelo médico especialista. A prescrição e os relatórios clínicos são essenciais para instruir a solicitação.
Se a administração pública não atender ao pedido administrativo, pode ser necessária a judicialização por meio de ação para obrigar o fornecimento, com possibilidade de tutela de urgência. Nesses processos o juiz analisa a prova da necessidade e a responsabilidade pelo custeio.
Assim, mesmo fora de listas oficiais, há amparo legal para o fornecimento do medicamento, observados os requisitos clínicos e procedimentais.