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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Médico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
A Constituição Federal afirma, no artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Portanto, saúde é um direito e não um serviço ao qual se tem acesso por meio de uma
A Constituição Federal afirma, no artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Portanto, saúde é um direito e não um serviço ao qual se tem acesso por meio de uma contribuição ou pagamento de qualquer espécie. Isso é conceituado no princípio da
- Universalidade.
- Integralidade.
- Equidade.
- Hierarquização.
- Participação popular.
Gabarito
Gabarito: A
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Comentário do professor
Universalidade é o princípio que expressa o enunciado do Art. 196 da CF: a saúde como direito de todos e dever do Estado. Significa que o sistema público deve garantir acesso à atenção à saúde para toda a população, sem excluir indivíduos por condição social, econômica, territorial ou qualquer outra.
Na prática, universalidade implica oferta de serviços de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de forma abrangente e contínua, organizados pelo Estado para atender a todos os cidadãos.
Também pressupõe que o acesso não dependa de contribuição direta ou pagamento, exigindo financiamento público e políticas que assegurem cobertura efetiva e equânime em todo o território.