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- Órgãos: - - Cargos: Técnico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Qual das alternativas abaixo representa uma característica do Novo Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020, que visa garantir até 31 de dezembro de
Qual das alternativas abaixo representa uma característica do Novo Marco Legal do Saneamento, estabelecido pela Lei Federal nº 14.026/2020, que visa garantir até 31 de dezembro de 2033 o acesso a água potável para 99% da população e a coleta e tratamento de esgoto para 90% da população?
- A universalização do acesso à energia elétrica.
- A eliminação total da cobrança por serviços de saneamento.
- O incentivo à participação do setor privado na gestão dos serviços de saneamento.
- A proibição da construção de novas estações de tratamento de água.
- A exclusão de metas de melhoria na qualidade da água.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
A alternativa destaca o incentivo à participação do setor privado como eixo do Novo Marco Legal do Saneamento. A lei abriu espaço para que empresas privadas assumam a operação e investimento em serviços por meio de concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e contratos formalizados por licitação.
Esse desenho busca atrair recursos e tecnologia para acelerar a expansão da rede e cumprir as metas de universalização até 31/12/2033, aumentando cobertura de água e de coleta e tratamento de esgoto.
Para garantir interesse público, os contratos previstos contêm metas de universalização, mecanismos de fiscalização e regras tarifárias reguladas, além da possibilidade de regionalização dos serviços para aproveitar ganhos de escala.