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- FC906678
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- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Assistente Social (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Sobre a Tomada de Decisão Apoiada, de acordo com a Lei 13. 146/2015, analise as afirmativas abaixo e coloque V para as Verdadeiras e F para as Falsas. ( ) A tomada de decisão apoia
Sobre a Tomada de Decisão Apoiada, de acordo com a Lei 13. 146/2015, analise as afirmativas abaixo e coloque V para as Verdadeiras e F para as Falsas.
( ) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
( ) Para formular pedido de tomada de decisão apoiada, a pessoa com deficiência e os apoiadores devem apresentar termo de apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores, que terá tempo indeterminado de vigência, tendo os apoiadores total autonomia para tomar as decisões da pessoa com deficiência.
( ) Em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante, havendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, deverá o juiz, ouvido o Ministério Público, decidir sobre a questão.
( ) Apenas a pessoa com deficiência pode solicitar ao juiz a exclusão da participação do apoiador no processo de tomada de decisão apoiada, sendo seu desligamento condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.
( ) Antes de se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
- V, F, V, F, V.
- V, V, F, V, V.
- F, F, F, V, V.
- V, F, F, F, F.
- V, V, V, V, F.
Gabarito
Gabarito: A
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Comentário do professor
Sequência V, F, V, F, V está correta porque os dispositivos da Lei n. 13.146/2015 disciplinam a tomada de decisão apoiada nos termos abaixo.
1ª (V): a tomada de decisão apoiada pressupõe que a pessoa com deficiência eleja pelo menos duas pessoas idôneas, de sua confiança, para prestar apoio, fornecendo-lhes informações e elementos necessários ao exercício da capacidade.
2ª (F): o pedido exige apresentação do termo de apoio e dos compromissos dos apoiadores; embora o termo possa ter vigência indeterminada, os apoiadores não recebem autonomia total para decidir em nome da pessoa apoiada, pois sua função é de apoio, não de substituição.
3ª (V): em negócio jurídico com risco relevante, havendo divergência entre a pessoa apoiada e um apoiador, o juiz, ouvido o Ministério Público, deverá decidir sobre a questão.
4ª (F): o desligamento do apoiador pode ser provocado por várias partes e depende de decisão judicial; não é facultado exclusivamente à pessoa com deficiência requerer a exclusão.