Segundo a Lei Ordinária Municipal nº4.894/1992, das Zonas de Entorno, as áreas formadas pelos lotes lindeiros às vias de ligação urbana que integram o sistema viário principal do m

Comentário do professor

Eixo Urbano corresponde, na Lei Municipal, às áreas formadas pelos lotes lindeiros às vias de ligação urbana que fazem parte do sistema viário principal e que concentram atividades de comércio e serviços.

Essa classificação indica uma faixa de uso misto com predomínio de funções comerciais e de atendimento ao público, orientando parâmetros urbanísticos e de ocupação voltados ao fluxo, acessibilidade e vivacidade dessas vias.

Na prática, reconhecer um trecho como Eixo Urbano serve para direcionar políticas de uso do solo, calçadas, mobilidade e implantação de equipamentos urbanos que reforcem sua vocação comercial e de serviços.