- Questão:
- FC907142
- Conteúdo:
- Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Auxiliar (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Levando-se em consideração as normas do Decreto Federal n. 1.171, de 22 de junho de 1994 (que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo F
Levando-se em consideração as normas do Decreto Federal n. 1.171, de 22 de junho de 1994 (que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa CORRETA em relação às vedações ao servidor público.
- Constitui conduta vedada ao servidor público retirar da repartição pública, ainda que legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
- Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que dele dependam é conduta vedada ao servidor público
- Consiste conduta vedada ao servidor público colocar ato administrativo sob sigilo, mesmo ante os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado.
- O exercício do direito de greve constitui conduta vedada ao servidor público.
- Constitui conduta vedada ao servidor público o fato dele abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
Gabarito
Gabarito: B
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Comentário do professor
A alternativa aponta que é vedado ao servidor prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam, princípio previsto no Código de Ética do servidor público.
Isso significa que condutas como calúnia, difamação e injúria, praticadas com intenção de denegrir alguém, são incompatíveis com o exercício da função pública.
A proibição alcança manifestações orais, escritas e eletrônicas, inclusive quando o agente age no exercício de suas atribuições; a autoridade não legitima ataques pessoais.
Tais atos violam deveres éticos de urbanidade e probidade, e podem ensejar responsabilização administrativa, civil e penal, conforme a gravidade e o contexto.