FC ConcursosQuestão: 907713
Questão:
FC907713
Conteúdo:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
Concurso:
Órgãos: Pref Camocim SF - Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix - Cargos: Socorrista (Pref Camocim SF) · IAUPE · 2024

Sobre o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

  1. O artigo 1º, parágrafo 5º, do Código de Trânsito Brasileiro, estabelece que os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito devem realizar ações para corrigir os danos à saúde e ao meio-ambiente provocados pelos veículos.
  2. Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública e devidamente identificados na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço.
  3. Nas situações de imobilização temporária de um veículo na via, em situação de emergência, o condutor deverá providenciar a sinalização de advertência, após solicitação de socorro, conforme estabelece o Conselho Nacional de Trânsito.
  4. Para obter a habilitação nas categorias D e E, ou para conduzir veículo de emergência, é necessário que o condutor tenha mais de vinte anos.
  5. Se o condutor conduzir um veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de outra categoria, cometerá uma grave infração de trânsito.

Gabarito

Gabarito: B

Comentário do professor

Veículos prestadores de serviços de utilidade pública e devidamente identificados nos termos definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito têm prioridade para livre parada e estacionamento no local onde estão executando o serviço.
Isso significa que, quando atuam na prestação da atividade (por exemplo, manutenção de redes de água, energia ou telefonia), podem ocupar a vaga necessária para a execução dos trabalhos.

O benefício é condicionado à identificação regular prevista pelas normas do CONTRAN e ao fato de a parada ser realizada no local da prestação do serviço e pelo tempo estritamente necessário.
Não elimina a responsabilidade por riscos ou por descumprimento de normas de segurança e deve ser exercido de forma a não causar perigo a pessoas e ao fluxo viário, atendendo às orientações de agentes de trânsito quando houver.

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