- Questão:
- FC907719
- Conteúdo:
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
- Concurso:
- Órgãos: Pref Camocim SF - Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix - Cargos: Motorista de Transporte Escolar (Pref Camocim SF) · IAUPE · 2024
A sinalização de trânsito destinada à orientação dos usuários das vias, condutores e pedestres, merece de cuidados especiais tanto por parte do poder público quanto do cidadão. De
A sinalização de trânsito destinada à orientação dos usuários das vias, condutores e pedestres, merece de cuidados especiais tanto por parte do poder público quanto do cidadão. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa INCORRETA.
- É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.
- Nas vias públicas e nos imóveis, é proibido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.
- A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
- O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a retirada de elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, desde que faça a comunicação formal para quem o tenha colocado.
- Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas na forma regulamentada pelo CONTRAN.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
A alternativa está errada porque contraria o texto do Art. 84 do Código de Trânsito Brasileiro. O dispositivo permite ao órgão ou entidade de trânsito retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito.
O CTB não condiciona essa atuação à exigência de uma prévia comunicação formal ao responsável pela colocação do elemento. Pelo contrário, autoriza a medida imediata quando houver risco ou comprometimento da sinalização.
Além disso, o texto legal atribui o ônus (custos) ao responsável que colocou o elemento, ou seja, quem instalou arcará com despesas da retirada, não exigindo notificação prévia para que a remoção ocorra.