- Questão:
- FC907723
- Conteúdo:
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
- Concurso:
- Órgãos: Pref Camocim SF - Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix - Cargos: Motorista de Transporte Escolar (Pref Camocim SF) · IAUPE · 2024
Relativo às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o condutor de veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, assinale a alternativa que, de
Relativo às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o condutor de veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, assinale a alternativa que, de acordo com o CTB, está INCORRETA.
- Deve ter idade superior a vinte e um anos.
- Precisa ser habilitado na categoria D.
- Ter sido aprovado em curso especializado para a condução de escolares, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
- Precisa não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.
- Precisa não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os 12 (doze) últimos meses;
Gabarito
Gabarito: Errado
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Comentário do professor
A alternativa é incorreta porque não reproduce a redação atual do Código de Trânsito Brasileiro prevista no art. 138 para condutor de veículo escolar.
O texto corretamente exige, em seu inciso IV, que o condutor não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses. A redação apresentada na alternativa E, que condiciona a habilitação à inexistência de qualquer infração grave ou gravíssima ou à ausência de reincidência em infrações médias, corresponde à norma anterior e foi modificada pela Lei nº 14.071/2020.
Portanto, a alternativa está errada por utilizar disposição superada pela alteração legal, que passou a prever o limite de até uma infração gravíssima no período indicado.