- Questão:
- FC907725
- Conteúdo:
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
- Concurso:
- Órgãos: CM Tabira - Câmara Municipal de Tabira - Cargos: Motorista (CM Tabira) · IAUPE · 2024
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê algumas situações em que o infrator deverá ser submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN. Com base no CTB, ass
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê algumas situações em que o infrator deverá ser submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN.
Com base no CTB, assinale a alternativa INCORRETA.
- Quando, sendo infrator contumaz, for necessário à sua reeducação.
- Quando suspenso do direito de dirigir.
- Quando se envolver em sinistro grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial.
- Quando condenado judicialmente por delito de trânsito.
- A qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.
Gabarito
Gabarito: A
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Comentário do professor
Art. 268 do CTB estabelece, na forma do CONTRAN, as hipóteses em que o condutor deve ser submetido a curso de reciclagem. A expressão infrator contumaz não integra o rol legal como causa autônoma para imposição do curso.
Ser reincidente pode ensejar medidas administrativas previstas no CTB, como pontos na carteira e eventual suspensão do direito de dirigir, circunstâncias que, por sua vez, podem determinar reciclagem. No entanto, a lei não prevê a reciclagem simplesmente por contumácia do infrator.
Portanto, a alternativa é incorreta porque introduz um critério não previsto no texto legal para a obrigatoriedade do curso.