- Questão:
- FC907720
- Conteúdo:
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
- Concurso:
- Órgãos: Pref Limoeiro - Prefeitura Municipal de Limoeiro - Cargos: Guarda Civil Municipal (Pref Limoeiro) · IAUPE · 2026
Sobre os equipamentos obrigatórios dos veículos, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise os itens abaixo: I. Equipamento registrador instantâneo inalterável de ve
Sobre os equipamentos obrigatórios dos veículos, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise os itens abaixo:
I. Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo para os veículos de transporte e de condução escolar, para os de transporte de passageiros com mais de vinte lugares e para os de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg (quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas).
II. Cinto de segurança, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.
III. Encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.
Está(ão) CORRETO(S)
- I, apenas.
- II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
A alternativa correta indica que são obrigatórios o cinto de segurança e o encosto de cabeça conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
O cinto de segurança é dispositivo obrigatório parafixação dos ocupantes, com a específica previsão de exceção apenas para veículos de transporte coletivo em trajetos onde seja permitido viajar em pé. Essa regra visa preservar a integridade física dos passageiros e está prevista no art. 105 do CTB.
O encosto de cabeça também figura como equipamento obrigatório para todos os veículos automotores, devendo observar as normas técnicas e regulamentação estabelecidas pelo CONTRAN. Sua função principal é reduzir lesões cervicais em colisões.
Em suma, ambas as exigências constam expressamente no art. 105 do CTB, com a regulamentação complementar pelo CONTRAN para especificações técnicas.