- Questão:
- FC907722
- Conteúdo:
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
- Concurso:
- Órgãos: Pref Camocim SF - Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix - Cargos: Motorista de Transporte Escolar (Pref Camocim SF) · IAUPE · 2024
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz as regras que devem serem seguidas para a condução de escolares, tanto no que se refere aos veículos destinados a este fim como aos seus
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz as regras que devem serem seguidas para a condução de escolares, tanto no que se refere aos veículos destinados a este fim como aos seus condutores. Relativo aos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, assinale a alternativa que, de acordo com o CTB, está INCORRETA.
- Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade de trânsito do município onde se dá o transporte.
- Precisam possuir registro como veículo de passageiros.
- Dispor de cintos de segurança em número igual à lotação.
- Precisam passar por inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
- Possuir equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
Gabarito
Gabarito: A
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Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê que a autorização para circulação de veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares é competência do órgão ou entidade de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, e não do município.
Ou seja, esses veículos só podem trafegar quando possuírem a autorização expedida pelo ente estadual/DF responsável pelo trânsito, que verifica requisitos como identificação, condições de segurança, manutenção e capacitação do condutor.
Essa regra garante uniformidade na fiscalização e na adequação técnica dos veículos escolares em todo o território do Estado ou do Distrito Federal.