- Questão:
- FC907717
- Conteúdo:
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
- Concurso:
- Órgãos: Pref Camocim SF - Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix - Cargos: Motorista (Pref Camocim SF) · IAUPE · 2024
Os pedestres e os condutores de veículos não motorizados merecem cuidado especial por parte dos demais usuários das vias e, portanto, possuem direitos assegurados no Código de Trân
Os pedestres e os condutores de veículos não motorizados merecem cuidado especial por parte dos demais usuários das vias e, portanto, possuem direitos assegurados no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sobre este tema e com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa INCORRETA.
- É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, mesmo que seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
- Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições do CTB.
- Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem, será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.
- Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
- Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
Gabarito
Gabarito: A
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Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque deturpa o texto legal. Pelo Art. 68 do CTB, o pedestre tem assegurada a utilização dos passeios urbanos e dos acostamentos rurais para sua circulação.
A autoridade competente pode autorizar a utilização de parte da calçada para outros fins, somente se tal uso não for prejudicial ao fluxo de pedestres. Ou seja, a permissão condiciona‑se à preservação da circulação segura e contínua de pedestres.
Portanto, a expressão que permite o uso mesmo quando prejudicial ao fluxo de pedestres contradiz o dispositivo legal, tornando a alternativa incorreta.