- Questão:
- FC907744
- Conteúdo:
- Legislação Profissional de Biblioteconomia (CFB e CRB)
- Concurso:
- Órgãos: UPE - Universidade de Pernambuco - Cargos: Analista Técnico em Gestão Universitária (UPE) · IAUPE · 2026
As políticas públicas voltadas às unidades de informação têm papel fundamental na democratização do acesso ao conhecimento, na preservação da memória e na garantia de direitos cult
As políticas públicas voltadas às unidades de informação têm papel fundamental na democratização do acesso ao conhecimento, na preservação da memória e na garantia de direitos culturais e informacionais da sociedade. No Brasil, diferentes instrumentos legais orientam o funcionamento de bibliotecas, arquivos e demais instituições informacionais.
Sobre políticas públicas e legislação aplicada às unidades de informação, assinale a alternativa CORRETA.
- A legislação brasileira determina que apenas bibliotecas universitárias devem possuir bibliotecário responsável técnico.
- As políticas públicas de informação restringem-se exclusivamente ao incentivo à leitura em bibliotecas públicas.
- A Lei nº 12.244/2010 dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do país.
- O acesso à informação em instituições públicas depende exclusivamente de autorização administrativa interna, sem previsão legal específica.
- As unidades de informação não possuem função social, atuando apenas como espaços técnicos de armazenamento documental.
Gabarito
Gabarito: Certo
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Comentário do professor
A Lei nº 12.244/2010 trata da universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino brasileiras, reconhecendo-as como espaços essenciais ao processo educativo e ao exercício do direito à leitura e à informação.
A norma orienta a criação, organização e manutenção desses espaços, integrando-os às práticas pedagógicas e à promoção do acesso a livros e outros recursos informacionais. Também ressalta a importância da formação de profissionais, da aquisição de acervos adequados e do investimento por parte dos entes federativos.
Assim, a lei reforça a função cultural e educativa das bibliotecas escolares como instrumento de democratização do conhecimento e de garantia de direitos culturais e informacionais.