- Questão:
- FC907770
- Conteúdo:
- Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Médico (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Em relação ao que consta na resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.381/2024, sobre a normatização dos documentos médicos, é CORRETO afirmar que
Em relação ao que consta na resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.381/2024, sobre a normatização dos documentos médicos, é CORRETO afirmar que
- ao médico assistente, é permitido o preenchimento de formulários que caracterizem perícia médica para fins de concessão de benefícios fiscais em proveito de seu (sua) paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra coma qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho.
- os médicos somente podem fornecer atestados com diagnóstico codificado ou não, quando por justa causa, em exercício de dever legal ou por solicitação do paciente ou seu representante legal. Neste último caso, essa concordância deverá estar expressa no atestado e registrada no prontuário ou ficha clínica.
- o atestadomédico não será parte integrante da consulta,mesmo em condições excepcionais.
- não é obrigatória a identificação dos interessados na obtenção do documento médico.
- os atestados médicos gozam de presunção de veracidade e têm valor administrativo, médico -legal e sanitário, podendo ser majorados, independente da consultamédica.
Gabarito
Gabarito: B
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Comentário do professor
A resolução determina que o médico só pode emitir atestado com diagnóstico codificado ou não em três hipóteses: por justa causa, no exercício de dever legal ou mediante solicitação do paciente ou seu representante legal.
Quando o pedido parte do paciente ou representante, é obrigatório que a concordância esteja expressa no próprio atestado e que essa autorização seja registrada no prontuário ou na ficha clínica. Essa exigência protege a confidencialidade e cria prova documental da anuência.
Fora dessas situações, o médico deve evitar informar o diagnóstico no atestado para resguardar o sigilo profissional e reduzir riscos legais e éticos.