- Questão:
- FC907786
- Conteúdo:
- Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS)
- Concurso:
- Órgãos: Pref Olinda - Prefeitura Municipal de Olinda - Cargos: Assistente Social (Pref Olinda) · IAUPE · 2024
Analise o trecho a seguir referente ao artigo 22 da Lei Federal nº 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. “O Conselho Federal e os
Analise o trecho a seguir referente ao artigo 22 da Lei Federal nº 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.
“O Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão ____________ para agir contra qualquer pessoa que ___________as disposições que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de ____________”.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem, CORRETA e RESPECTIVAMENTE, as lacunas acima.
- Autoridade, descumprir, Serviço Social.
- Autoridade, infringir, Assistente Social.
- Validade, desobedecer, Serviço Social.
- Legitimidade, infringir, Assistente Social.
- Legitimidade, romper, Serviço Social.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
A alternativa D completa corretamente a lacuna do artigo 22: Legitimidade, infringir, Assistente Social.
O termo legitimidade indica a competência jurídica dos Conselhos Federal e Regionais para atuar: possuem autoridade para instaurar procedimentos administrativos e ético-disciplinares, representar em juízo e adotar medidas necessárias à proteção da categoria.
Infringir qualifica a conduta a ser combatida, ou seja, a violação das normas que tutelam as prerrogativas, a dignidade e o prestígio da profissão. Trata-se de ação contrária às disposições legais e éticas aplicáveis.
Por fim, a expressão Assistente Social identifica claramente o sujeito profissional protegido pelo dispositivo legal, legitimando a atuação dos Conselhos em defesa da profissão e do interesse público.