- Questão:
- FC907788
- Conteúdo:
- Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS)
- Concurso:
- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026
O trecho “Denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código, mobiliza
O trecho
“Denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código, mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário”
corresponde ao seguinte artigo do Código de Ética Profissional de 1993, referente ao Capítulo II- Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras.
- Art. 5º - São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as.
- Art. 6º É vedado ao/à assistente social.
- Art. 7º Constituem direitos do/a assistente social.
- Art. 8º São deveres do/a assistente social.
- Art. 9º É vedado ao/à assistente social.
Gabarito
Gabarito: D
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Comentário do professor
Art. 8º refere-se aos deveres do/a assistente social e inclui a obrigação de denunciar falhas institucionais que contrariem os princípios e diretrizes do Código de Ética. O trecho da questão descreve exatamente essa responsabilidade profissional.
Tratando-se do Capítulo II, Das Relações com as Instituições Empregadoras, o dispositivo impõe uma postura ativa: identificar e relatar normas, regulamentos ou programas que violem a ética e os direitos dos usuários, buscando correção interna e, quando necessário, mobilizar o Conselho Regional para providências.
Essa previsão reforça o compromisso com a proteção dos usuários, a integridade da profissão e o controle ético das instituições, situando a denúncia como dever profissional e instrumento de responsabilização institucional.