FC ConcursosQuestão: 907807
Questão:
FC907807
Conteúdo:
Sem classificação
Concurso:
Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Residência em Área Profissional da Saúde (SUS PE) · IAUPE · 2026

Referente à Resolução n.º 1.098, de 03 de abril de 2025, que dispõe sobre os procedimentos para salvaguarda de documentos técnicos e de documentos técnicos sigilosos do Serviço Soc

Referente à Resolução n.º 1.098, de 03 de abril de 2025, que dispõe sobre os procedimentos para salvaguarda de documentos técnicos e de documentos técnicos sigilosos do Serviço Social, analise as afirmativas abaixo:

 

I. As medidas de salvaguarda dos documentos técnicos, sejam eles sigilosos ou não, físicos ou digitais, aplicam-se às(aos) profissionais, independentemente do vínculo, regime ou modalidade de trabalho, as (os) quais devem dispor de espaço que garanta o sigilo para a documentação física, adotar as medidas de segurança para a documentação digital e responsabilizar-se pela sua salvaguarda.

 

II. As medidas de salvaguarda dos documentos técnicos, sejam eles sigilosos ou não, físicos ou digitais, aplicam-se às(aos) profissionais contratados em Regime Trabalhista, que atuam, principalmente, na Política de Saúde.

 

III. A Coordenação do Serviço Social da Instituição, mesmo que não seja Assistente Social, é responsável por garantir a confidencialidade dos documentos técnicos e das informações do setor, devendo indicar, quando for o caso, nos documentos físicos, a menção "SIGILOSO" de forma destacada.

 

IV. Em caso de vacância do cargo, emprego ou função de Serviço Social, a(o) assistente social deverá adotar procedimentos para salvaguarda da documentação técnica, sigilosa ou não, produzida pelo Serviço Social, acionando o CRESS para as devidas orientações.

 

V. A(O) assistente social deverá repassar toda a documentação técnica física, sigilosa ou não, à(ao) assistente social que vier a substituí-la(o) mediante termo de repasse de documentação técnica, assinado por ambas(os).

 

Está CORRETO o que se afirma em

  1. II e III, apenas.
  2. III, IV e V, apenas.
  3. I e V, apenas.
  4. I, IV e V, apenas.
  5. I, II, III, IV e V.

Gabarito

Gabarito: D

Comentário do professor

A alternativa I, IV e V está correta porque sintetiza obrigações centrais da Resolução.

I: as medidas de salvaguarda aplicam-se a todos os profissionais, independentemente do vínculo. Isso inclui garantir espaço físico que preserve o sigilo dos documentos, implementar segurança da informação para arquivos digitais e assumir responsabilidade pela guarda dos documentos.

IV: em caso de vacância do cargo, o(a) assistente social deve adotar procedimentos para proteger a documentação técnica, sigilosa ou não, e acionar o CRESS para orientação institucional e técnica.

V: a transferência de documentação física ao(à) substituto(a) deve ocorrer mediante termo de repasse assinado por ambas as partes, formalizando a responsabilidade pela guarda e continuidade do atendimento.

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