- Questão:
- FC908918
- Conteúdo:
- Medicina do Trabalho
- Concurso:
- Órgãos: SES PE - Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - Cargos: Médico Residente (SUS PE) · IAUPE · 2026
Considerando as diretrizes de proteção social do Brasil para mitigar os custos catastróficos da doença, qual orientação o profissional de saúde deve fornecer ao paciente com base n
M.S., 35 anos, trabalhador formal e residente em uma comunidade urbana, foi diagnosticado com tuberculose pulmonar (TB). Durante a consulta de enfermagem, o paciente demonstra preocupação com a manutenção de sua renda e as despesas para se deslocar até a unidade de saúde para o tratamento, relatando que sua família já enfrenta dificuldades financeiras.
Considerando as diretrizes de proteção social do Brasil para mitigar os custos catastróficos da doença, qual orientação o profissional de saúde deve fornecer ao paciente com base nos direitos e iniciativas vigentes?
- Informar que o sistema público brasileiro garante apenas o tratamento medicamentoso, devendo o paciente buscar auxílio exclusivamente em instituições filantrópicas para custos de transporte.
- Orientar o paciente que, em caso de vínculo formal de emprego, ele teria direito à proibição de demissão pelo diagnóstico de TB e ao saque do FGTS, além de mencionar a possibilidade de acesso a benefícios de transferência de renda via CadÚnico, se elegível.
- Explicar que todos os pacientes com tuberculose no Brasil recebem automaticamente um cartão-alimentação de R$ 250,00, independentemente da unidade federativa em que residam.
- Recomendar que o paciente interrompa suas atividades laborais e sociais imediatamente, pois a legislação brasileira impõe o isolamento hospitalar obrigatório para todos os casos de TB para evitar custos domiciliares.
- Esclarecer que, devido à Lei n.º 14.289/2022, o diagnóstico deve ser compartilhado obrigatoriamente com o empregador e vizinhos para que estes possam organizar redes de apoio financeiro ao paciente.
Gabarito
Gabarito: B
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Comentário do professor
Oriente o paciente que, sendo trabalhador com vínculo formal, existem mecanismos de proteção ao emprego e à renda que devem ser acionados junto ao empregador e aos serviços públicos.
Explique que há proibição de demissão em situações relacionadas ao afastamento por doença quando o trabalhador está em gozo de benefício previdenciário ou possui estabilidade prevista na legislação, por isso é importante apresentar atestados e solicitar o afastamento formal junto ao RH e ao INSS.
Informe também sobre o saque do FGTS nas hipóteses previstas em lei, orientando a procurar a Caixa ou o sindicato para verificar documentação necessária e possibilidade de liberação.
Por fim, destaque a possibilidade de inscrição no CadÚnico para acesso a benefícios de transferência de renda, caso ele e sua família atendam aos critérios de elegibilidade; encaminhe para o serviço social da unidade para apoio no cadastro.