Questão FC910978
Considerando o contexto histórico do atendimento à infância e à adolescência no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA quanto às mudanças nas políticas de atendimento ocorridas a
Psicologia Jurídica (inclui Mediação e Conciliação de Conflitos)
IAUPE · 2024
Considerando o contexto histórico do atendimento à infância e à adolescência no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA quanto às mudanças nas políticas de atendimento ocorridas a partir de 1985.
- Estabelecimento de um novo padrão político, jurídico e social de atendimento à criança e ao adolescente.
- Institucionalização da infância e da adolescência como sujeito de direitos.
- Descentralização, municipalização, controle e participação social dos serviços de atendimento a criança e ao adolescente.
- Consolidação de um sistema de proteção social (saúde, previdência, educação, assistência e desenvolvimento social, trabalho) para a criança e ao adolescente.
- Adequação do aparato de controle, policiamento e criminalização da criança e do adolescente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa é incorreta porque, a partir de 1985, as mudanças nas políticas voltaram-se para um modelo baseado em direitos e proteção, não para ampliar o controle punitivo sobre crianças e adolescentes.
A Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) instituíram prevenção, atenção integral e medidas socioeducativas, com ênfase na garantia de direitos, saúde, educação e inclusão social. Foi criado o Conselho Tutelar e fortalecidos mecanismos de proteção, visando afastar práticas assistencialistas e criminalizantes.
Assim, a afirmativa de adequação do aparato de policiamento e criminalização contraria o novo paradigma jurídico-político, que buscou reduzir a estigmatização punitiva e ampliar respostas socioassistenciais e protetivas.
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