Questão FC910985
Considerando a família e o processo socioeducativo do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
Psicologia Jurídica (inclui Mediação e Conciliação de Conflitos)
IAUPE · 2024
Considerando a família e o processo socioeducativo do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
- Constata-se, no cuidado oferecido pelo Estado, uma política veiculada e dependente do tipo de composição do arranjo familiar, o qual lhe é fundamental.
- Observa-se que o Estado e a família são, como bem atesta o ECA (Lei 8.069/90), corresponsáveis pelo cuidado do adolescente.
- O paradigma da proteção integral considera a indissociabilidade do desenvolvimento da convivência com a família.
- A família, para muitos adolescentes, muitas vezes é o espaço das primeiras experiências de abandono, vitimização e violência.
- A ideia da família como instituição, que tem sempre caráter protetivo, é, muitas vezes, um mito, sendo também promotora de abusos e maus -tratos à população infanto-juvenil.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva da letra A é incorreta. Ela sugere que o cuidado estatal depende da composição do arranjo familiar, o que conflita com princípios legais e de direitos humanos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com prioridade, os direitos do adolescente. Isso exige atendimento universal e não condicionado a um modelo familiar.
Condicionar o acesso a serviços e medidas socioeducativas à estrutura familiar seria discriminatório e prejudicial ao desenvolvimento integral. A atuação do Estado deve garantir proteção, promoção e reparação dos direitos do adolescente independentemente do arranjo familiar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em