Questão FC910986
Um adolescente cometeu um ato infracional que descrevemos nos seguintes termos: É o mais rígido, assemelha-se ao regime fechado adulto, e deve ser aplicada somente nos casos de ato
Psicologia Jurídica (inclui Mediação e Conciliação de Conflitos)
IAUPE · 2024
Um adolescente cometeu um ato infracional que descrevemos nos seguintes termos:
É o mais rígido, assemelha-se ao regime fechado adulto, e deve ser aplicada somente nos casos de ato infracional cometido por grave ameaça ou violência, se o adolescente cometeu mais de 03 infrações graves ou se a medida imposta anteriormente tiver sido descumprida por mais de 03 vezes sem justificativa.
Trata-se de um ato a ser punido com o(a)
- Aprisionamento intermitente.
- Internação em estabelecimento educacional.
- Reparação do dano sobre coerção emocional.
- Aprisionamento coercitivo.
- Internação em regime de semiliberdade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Internação em estabelecimento educacional é a medida socioeducativa mais gravosa e corresponde a uma medida privativa de liberdade aplicada ao adolescente em conflito com a lei quando o ato infracional envolve grave ameaça ou violência à pessoa, ou quando há reiteração na prática de infrações graves, inclusive pelo descumprimento injustificado de medidas anteriores por várias vezes.
Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação tem caráter excepcional e deve observar os princípios da brevidade, da excepcionalidade e do respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
A execução ocorre em centros de socioeducação, com atendimento socioeducativo e acompanhamentos; a medida tem prazo limitado, podendo alcançar até três anos, e exige reavaliação periódica, normalmente a cada seis meses.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em