Questão FC910988
Em relação ao idoso, é INCORRETO considerar, entre as obrigações de uma entidade de atendimento, a alternativa
Psicologia Jurídica (inclui Mediação e Conciliação de Conflitos)
IAUPE · 2024
Em relação ao idoso, é INCORRETO considerar, entre as obrigações de uma entidade de atendimento, a alternativa
- Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.
- Diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares e sociais.
- Oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas.
- Promover atividades educaci onais, esportivas, culturais e de lazer.
- Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está errada porque acrescenta a palavra sociais à obrigação legal. O Estatuto do Idoso prevê que as entidades de atendimento devem diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares, não impondo, de forma expressa, a obrigação de preservar vínculos sociais.
O texto normativo (Art. 50, VI, Lei nº 10.741/2003) exige atuação para manter laços familiares, como forma de proteção da dignidade e dos direitos da pessoa idosa. Incluir "sociais" altera o alcance da obrigação e extrapola o mandamento legal.
Na prática, a exigência deve ser interpretada estritamente conforme a lei: promover e facilitar contatos e aproximações com a família, sem criar obrigação normativa adicional de preservação de vínculos sociais.
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