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Questões de concursos de Direito Ambiental para Com. Exam. (MPE PR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC600981 · Direito Ambiental

No âmbito do Direito Ambiental assinale a alternativa correta: I. A Política Nacional do Meio Ambiente define o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) como órgão consultivo e deliberativo, com a finalidade de assessorar, estudar e prop

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC600982 · Direito Ambiental

Assinale a correta: I. Constituem modalidades de licenciamento, sob a égide da Lei Estadual nº 22.252/2024: i) Licenciamento Ambiental Trifásico, Licenciamento Ambiental Bifásico, Licenciamento Ambiental Monofásico, e Licenciamento Ambienta

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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