FC610931 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Leia o fragmento de texto 1 para responder à questão. Fragmento de texto 1 “[...] A distinção entre texto e norma não deve ser vista como um cheque em branco em favor do intérprete, como se este possuísse legitimidade para distorcer os sent
CEFETBAHIA · 2025
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