Questão FC610931
Leia o fragmento de texto 1 para responder à questão. Fragmento de texto 1 “[...] A distinção entre texto e norma não deve ser vista como um cheque em branco em favor do intérprete
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CEFETBAHIA · 2025
Leia o fragmento de texto 1 para responder à questão.
Fragmento de texto 1
“[...] A distinção entre texto e norma não deve ser vista como um cheque em branco em favor do intérprete, como se este possuísse legitimidade para distorcer os sentidos dos enunciados normativos, sobretudo em nome de argumentos pragmáticos ou juízos particulares. Isto porque, envolto a qualquer atividade interpretativa, verifica-se a pré-compreensão do sujeito, que não deve justificar manipulação de significados que se adaptem às valorações pessoais do intérprete” (Leite, 2017 apud Amado, 2021, p.96).
A alternativa que contém o fenômeno descrito no fragmento de texto 1 é
- Lawfare.
- Partitocracia.
- Estocada institucional.
- Jogo duro constitucional.
- Ativismo judicial maximalista.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ativismo judicial maximalista é o fenômeno em que o julgador extrapola os limites do enunciado normativo, reinterpretando ou transformando o conteúdo da norma à luz de suas convicções pessoais.
No fragmento, a distinção entre texto e norma é citada para alertar contra a legitimidade dada ao intérprete para distorcer sentidos conforme suas preferências.
A referência à pré-compreensão do sujeito explica como posições pessoais podem justificar decisões que substituem a vontade do legislador por juízos individuais.
Esse ativismo produz efeitos práticos: usurpação do papel legislativo, perda de segurança jurídica e arbitrariedade na aplicação do direito.
Portanto, a alternativa descreve precisamente o risco apontado no texto.
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