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Questão FC56639

Há muitos tipos diferentes de relação entre o direito e a moral e a relação entre eles não pode ser isolada com proveito para efeitos de estudo. Em vez disso, é importante distingu

Direito, Moral e Justiça

FGV · 2023

Há muitos tipos diferentes de relação entre o direito e a moral e a relação entre eles não pode ser isolada com proveito para efeitos de estudo. Em vez disso, é importante distinguir algumas das muitas coisas diferentes que podem querer dizer-se através da afirmação ou negação de que o direito e a moral estão relacionados.
Herbert Hart Herbert Hart, em seu livro O Conceito de Direito, comenta sobre a influência da moral sobre o Direito, afirmando que nenhum positivista poderá negar que a estabilidade dos sistemas jurídicos depende, em parte, da correspondência com a moral.
Assinale a opção que, segundo o autor no livro em referência, mostra como essa influência da moral sobre o direito pode ocorrer.
  1. Pode se dar por meio da legislação ou por intermédio do processo judicial. Pode ocorrer que, em alguns sistemas, os critérios últimos de validade incorporem explicitamente princípios de justiça ou valores morais substantivos.
  2. Por intermédio da religião, sobretudo naqueles estados que, mesmo tendo a forma laica, admitem a influência das autoridades religiosas sobre o funcionamento das instituições.
  3. Ocorre por meio do pensamento científico. O desenvolvimento da ciência aponta possibilidades que exigem uma base moral que normatize os padrões de conduta em relação ao que seria aceitável ou não naquela sociedade.
  4. A influência da moral sobre o direito acontece por força da própria natureza das coisas. São padrões de certo e errado que surgem naturalmente e em um determinado momento histórico são incorporados ao direito positivo de forma espontânea e automática.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Hart, embora positivista, reconhece que a moral pode moldar o direito, não por fusão conceitual, mas por vias próprias do sistema jurídico.

A influência ocorre principalmente por meio da legislação e do processo judicial. Legisladores podem inserir valores morais nas normas que criam; juízes podem aplicar princípios morais ao interpretar e desenvolver o direito no caso concreto.

Em alguns ordenamentos, os critérios últimos de validade do direito podem explicitamente incorporar princípios de justiça ou valores morais substantivos, de modo que a moral integra, formalmente, a estrutura de validade jurídica.

Portanto, para Hart, a moral influencia o direito por mediação institucional, mediante a importação de valores através das fontes jurídicas.

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