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Questão FC56794

“...a justiça tem um papel a desempenhar na determinação do que é o direito.” Ronald Dworkin Um dos mais importantes debates no âmbito da Filosofia do Direito é a relação entre dir

Direito, Moral e Justiça

FGV · 2023

“...a justiça tem um papel a desempenhar na determinação do que é o direito.” Ronald Dworkin Um dos mais importantes debates no âmbito da Filosofia do Direito é a relação entre direito e moral. Esse tema costuma dividir o posicionamento de positivistas e não positivistas. Ronald Dworkin, um dos mais influentes filósofos do direito contemporâneo, em seu livro A Justiça de Toga, se posiciona expressamente sobre essa questão.
Assinale a opção que expressa o posicionamento desse autor no livro em referência.
  1. A moral é parte do Direito porque, ao tomar decisões no âmbito de um processo judicial, um juiz ou uma juíza devem julgar de acordo com a sua consciência, seguindo aquilo que acham correto.
  2. O Direito não se confunde com a moral, pois são formas distintas de conhecimento. Além disso, a norma jurídica e a norma moral possuem formas diferentes, sendo a primeira subjetiva e a segunda objetiva.
  3. A moral e o Direito devem ser tratadas como áreas específicas e distintas de conhecimento, a menos que o legislador inclua critérios morais no direito positivo, caso em que eles seriam complementares, embora independentes.
  4. O Direito deveria ser tratado como um segmento da moral, não como algo separado dela. Dessa forma, a teoria jurídica deveria ser considerada uma parte especial da moral política.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa expressa a posição central de Ronald Dworkin em A Justiça de Toga: o Direito não é um sistema isolado de regras, mas um segmento da moral. Para Dworkin a teoria jurídica deve ser vista como parte da moral política, porque as normas jurídicas só ganham sentido completo quando avaliadas por princípios morais que as justificam.


Na visão dworkiniana o processo de interpretação judicial envolve a busca pela melhor justificativa moral coerente com o conjunto das práticas legais, princípio que ele chama de integridade. Assim, além de regras, o Direito inclui princípios que têm peso justificatório e influenciam decisões sobre direitos e políticas públicas.


Consequentemente, estudar o Direito exige atenção aos juízos morais, pois a validade e aplicação das normas dependem da sua compatibilidade com princípios éticos que orientam a vida política.

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