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Questão FC56002

"Portanto, a moralidade, e a humanidade enquanto capaz de moralidade, são as únicas coisas que têm dignidade.” Immanuel Kant O artigo primeiro da Constituição Federal de 1988 deter

Direito, Moral e Justiça

FGV · 2024

"Portanto, a moralidade, e a humanidade enquanto capaz de moralidade, são as únicas coisas que têm dignidade.” Immanuel Kant
O artigo primeiro da Constituição Federal de 1988 determina que a dignidade da pessoa humana é fundamento da República. Filósofos e juristas há muito debatem o tema da dignidade.
Sobre o tema, assinale a opção que apresenta a posição de Immanuel Kant, em seu livro Fundamentação da Metafísica dos Costumes.
  1. Aquele que pode participar dos destinos políticos da cidade é quem possui e exerce sua dignidade.
  2. Quando algo está acima de todo preço e, portanto, não permite equivalente, então ele tem dignidade.
  3. O amor à lei e à pátria conformam as bases da dignidade na vida social e política.
  4. A dignidade ocorre quando alguém possui elevada estima por si mesmo, mantendo seu amor próprio.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Para Kant, a dignidade é o valor intrínseco que pertence àquele que possui racionalidade e capacidade moral, algo que está acima de todo preço e, portanto, não admite equivalente.

Isso implica que a pessoa humana não pode ser usada como meio para um fim alheio, ela deve ser sempre considerada um fim em si mesmo, não suscetível de troca.

Essa noção vincula-se ao imperativo categórico, que ordena agir de modo a respeitar a humanidade em si e nos outros como princípio universal.

Na prática jurídica, a ideia kantiana fundamenta a proteção de direitos invioláveis, o respeito à autonomia e a proibição de tratar seres humanos como mercadoria, porque a dignidade não depende de atributos contingentes, ela emana da condição racional e moral do indivíduo.

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