Questão FC56003
Uma norma jurídica não vale porque tem um determinado conteúdo... (Hans Kelsen) O que faz uma norma jurídica ser válida é tema central para a teoria e a Filosofia do Direito. Segun
Juspositivismo e Jusnaturalismo
FGV · 2024
Segundo o Normativismo Jurídico de Hans Kelsen, conforme apresentado em seu livro Teoria Pura do Direito, a validade da norma jurídica recai logicamente sobre uma categoria que é o ponto de partida do processo de criação do direito positivo.
Assinale a opção que apresenta essa categoria.
- O legislador democrático.
- A soberania popular.
- A norma fundamental pressuposta.
- O direito das gentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Segundo Kelsen, a validade do ordenamento jurídico repousa sobre a norma fundamental pressuposta, também chamada de norma hipotética fundamental.
Trata‑se de uma hipótese metodológica, não de uma norma posta por autoridade concreta. Ela é suposta para explicar logicamente como as normas inferiores obtêm validade, evitando apelos a critérios extrajurídicos.
Sua função é servir de ponto de partida da cadeia de validade, isto é, permitir que a constituição seja considerada válida e, por competência, transmita validade às demais normas do sistema.
Portanto, a norma fundamental é um pressuposto teórico necessário para dar coerência ao sistema jurídico, explicando a origem lógica da validade normativa sem pretensão de ser um fato ou um juízo moral.
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